Comitê Gestor do Inova Simples regulamenta processo de simplificação para abertura de Startups

Comitê Gestor do Inova Simples regulamenta processo de simplificação para abertura de Startups

Boa notícia para as startups!

Foi divulgada do Diário Oficial a resolução n. 55/2020, que dispõe sobre o procedimento especial simplificado para o Inova Simples.

Para aqueles que não conhecem, o Inova Simples foi instituído no ano passado, através da Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, com o intuito de oferecer um tratamento diferenciado para as startups, fomentando a criação, formalização e desenvolvimento dessas empresas.

Por enquanto estamos na fase de regulamentação de alguns procedimentos para que isso aconteça, mas a resolução publicada no Diário Oficial em 24/03/2020 já se trata de uma boa iniciativa para que essas propostas se tornem realidade.

A resolução traz um rito sumário (mais simplificado) para a abertura de empresas de inovação e tecnologia pelo Portal Redesim. Para a aplicação dessa regra, basta que a empresa se declare como startup ou empresa de inovação.

Preenchidas as informações para abertura da empresa, automaticamente será gerado o número do CNPJ. Além disso, a resolução dispõe sobre o procedimento que liga a Redesim ao INPI, o que facilitará na comunicação para o órgão sobre as marcas e patentes da startup. Por sua vez, o INPI deverá criar procedimentos mais simplificados para receber essas solicitações.

Será facilitada, também, a baixa da empresa, que poderá ser feita pelo próprio Portal da Redesim.

Esperamos que em breve o sistema esteja ativo, pois será um grande incentivo para a inovação no nosso país.

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