Orientações jurídicas na negociação de contratos com locatários e relações condominiais em razão do Coronavírus

Orientações jurídicas na negociação de contratos com locatários e relações condominiais em razão do Coronavírus

Não há um setor da economia que não está sendo impactado com o surto de pandemia em razão do Covid-19 (Coronavírus). Neste exato momento, milhares de pessoas não sabem qual será o impacto financeiro diante dessa crise e qual será a sua duração.

No âmbito das locações (comerciais e residenciais) e nas relações condominiais, alguns impactos podem começar a ser sentidos em alguns dias, como solicitações de renegociação ou rescisão de contratos, aumento da inadimplência, problemas com fornecedores e a incapacidade de honrar com os compromissos financeiros.

Preparamos algumas dicas para que imobiliárias e gestores de condomínio consigam atravessar essa crise, com conselhos jurídicos que garantam a segurança nas decisões.

1. Inicialmente, não há obrigação legal de renegociar contratos nesse momento; apesar do estado de calamidade já declarado, os contratos de locação e relações condominiais seguem no mesmo fluxo, mantendo-se as obrigações e responsabilidade de cada parte;

2. Em caso de renegociações, é prudente que se estabeleça os critérios do acordo (como, por exemplo, a diminuição temporária do aluguel, redução de juros, isenção de multas e etc), deixando claro na minuta de acordo que a anuência do credor em abrir mão de algum direito ocorre em razão do estado de crise pelo qual passa o país nesse momento, sem, no entanto, modificar as demais obrigações e a continuidade do contrato;

3. A comunicação, nessa situação, é primordial: assim, para os gestores de condomínio, indicamos que o Conselho Fiscal seja comunicado das solicitações de acordo, para garantir que não ocorra a responsabilização futura do gestor;

4. Em diversas cidades do país os comerciantes estão sendo obrigados a interromper as suas atividades, o que pode causar algum tipo de transtorno junto a fornecedores e prestadores. Assim, é importante manter um canal claro de comunicação com essas pessoas, a fim de que se estabeleça alternativas para que os contratos sejam cumpridos.

5. Apesar da impossibilidade de realização de assembleias presenciais, muitas ferramentas (skype, zoom e outras) online podem auxiliar, caso alguma deliberação mais urgente se faça necessária.

A situação atual demanda cuidado mas, ao mesmo tempo, flexibilidade, para que todos juntos encontrem uma solução. De todo o modo, é preciso que se tome o cuidado necessário para que essas “soluções” não se tornem problemas daqui dois ou três meses.

 

 

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